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Unimontes e STF

Tendo como uma das parceiras a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi lançado nesta segunda-feira (8/12), em Montes Claros, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o programa “Casas de Justiça e Cidadania”. A iniciativa é pioneira em nível nacional e o projeto-piloto do programa atende, ainda, as cidades de Teresina (PI) e Planaltina (DF).

Durante pronunciamento na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que, através do projeto “Casas de Justiça e Cidadania” o Poder Judiciário envolverá a sociedade na criação de uma rede solidária social, além de buscar a melhoria do sistema penitenciário brasileiro.

A Unimontes foi uma das subscritoras de convênio celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a implementação das ações previstas no programa. A proposta é o aproveitamento dos salões de júri e de outros espaços dos fóruns para diversas atividades voluntárias como cursos profissionalizantes e palestras sobre o funcionamento dos serviços públicos, assistência judiciária e os direitos dos cidadãos. Está prevista, também, a participação de voluntários – servidores do próprio Poder Judiciário e de outras instituições.

“A Unimontes, na verdade, já vem desenvolvendo ações como as que estão sendo preconizadas através do programa lançado pelo ministro Gilmar Mendes, mas o fundamental nessa iniciativa é o fato de aproximar o Poder Judiciário da população, principalmente a mais carente, viabilizando o efetivo exercício da cidadania”, afirma o reitor, professor Paulo César de Almeida.

O reitor destaca pesquisa desenvolvida pela Universidade, “Vozes do Cárcere”, que elaborou diagnóstico detalhado sobre a questão prisional na região, contribuindo para acelerar a reforma do presídio na cidade e a implantação de penitenciária em Francisco Sá, além de solucionar pendências envolvendo prisioneiros que cumpriam pena além do previsto e não conseguiam ser libertados por falta de assistência judiciária.

“A Unimontes mantém há alguns anos estreita parceria com o Poder Judiciário”, diz o reitor. São ações conjuntas que facilitam o acesso à Justiça, como exemplo, o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), inclusive o itinerante, com a participação de professores e acadêmicos do curso de Direito, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

Em 2008, até o final de novembro, foram computados cerca de 5,3 mil atendimentos e 3,6 mil ações ajuizadas, através do SAJ. “A partir do projeto ‘Casas de Justiça e Cidadania’ será possível ampliar as ações desenvolvidas pela Unimontes, voltadas ao atendimento da população, especialmente a mais carente, com a efetiva”, diz o reitor.

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