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Senado e Câmara

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado analisa, na na pauta da da próxima terça-feira (23/02), proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa. Pelo projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo benefício será variável, vinculado ao desempenho escolar de crianças de seis a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos e será pago em razão de resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial, conforme regulamento.

Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria será apreciada em caráter terminativo na CE. A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou voto favorável à aprovação da proposta.

Educação Infantil

Também poderá ser discutido, nesta terça-feira, substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto (PLS 54/07) de Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar em cinco anos a idade limite de crianças atendidas na educação infantil. A LDB prevê, hoje ,que sejam atendidas pela educação infantil crianças de até seis anos de idade O texto prevê ainda que o poder público realize o recenseamento escolar dos educandos na educação básica.

(Com Agência Senado)

Reuniões de pais na escola podem ser requisito para Bolsa Família

Tramita na Câmara o Projeto de Lei , já aprovado pelo Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família a contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelas famílias. A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Programa Bolsa Família é destinado às famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 120 per capita. As contrapartidas são: acompanhamento da saúde e do estado nutricional; as crianças em idade escolar devem estar matriculadas e frequentar o ensino fundamental; participação em ações de educação alimentar; e frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.

De acordo com o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. Ele argumenta que a ausência dos pais na escola prejudica o aprendizado e deixa a escola com uma sobrecarga indevida.

O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.

Veja a íntegra do PL-6747/2010

 

(Com Agência Câmara)

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