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Projeto na Câmara

 

A Câmara analisa Projeto de Lei do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que permite o abatimento de 1% da dívida de enfermeiros e dentistas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a cada mês trabalhado para o SUS em localidades carentes.

O projeto altera a Lei do Financiamento Estudantil que criou o Fies, para introduzir a nova forma de amortização da dívida. Pelo projeto, as localidades devem ser escolhidas entre as que têm carência de pessoal para atendimento. Os recém-formados seriam contratados pelo SUS, recebendo normalmente, além da amortização.

O Poder Executivo apresentou projeto semelhante para professores e médicos, e seria importante a participação dessas duas áreas propostas, que também apresentam carência. Assim, para o Executivo, o Fies passaria a ser uma ferramenta de fomento à distribuição mais equilibrada de profissionais na área de Saúde.

Dois objetivos seriam atingidos, explica Gilmar Machado, de um lado, o pagamento da dívida passa a ser feito com trabalho, que será remunerado de acordo com as normas legais e os valores do mercado. “E para o estudante que fizer esta opção, uma vez formado, não há desembolso e sim emprego e salário”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a íntegra da proposta .

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