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Plano Decenal de Educação

 

Através de oito encontros regionais e da consulta pública na internet, a população de Minas Gerais deu sua opinião sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação do Estado. Foram recebidas 1.002 sugestões de modificações ao projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A consulta pública e os encontros regionais fizeram parte do Fórum Técnico “Plano Decenal de Educação: Desafios da Política Educacional”, que está sendo promovido pela ALMG em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e movimentos e entidades ligados ao setor.

Foram realizados pela ALMG e pelas entidades parceiras encontros em Araçuaí, Montes Claros, Governador Valadares e Paracatu, sendo que as entidades ainda realizaram eventos em Divinópolis, Juiz de Fora, Varginha e Uberlândia. Através dos oitos encontros no interior, a população, reunida em grupos de trabalho, apresentou sugestões de modificação do Plano Decenal. Ao todo foram apresentadas 790 sugestões de alterações.

Propostas principais
Entre as propostas que apareceram com maior frequência nos encontros do interior, destacam-se: a redução dos prazos para implementação das ações e das metas previstas no Plano Decenal; a garantia de disponibilidade orçamentária e financeira para execução das ações e metas nos prazos previstos; a garantia de maior participação da comunidade escolar e de entidades representativas na elaboração e acompanhamento dos diversos programas na área de educação; supressão das metas que estabelecem a premiação dos professores e das escolas; e a inclusão de meta ou ação estratégica que assegure o cumprimento da lei federal que estabelece o piso salarial nacional para o magistério.

Pode-se ainda destacar uma sugestão apresentada pelos participantes do encontro realizado em Juiz de Fora. Eles propuseram a inclusão de um tema novo, a Educação Carcerária, com ações e metas que assegurem o acesso ao ensino básico e à educação profissional no sistema carcerário; a capacitação dos profissionais da educação que atuam nessa modalidade de ensino; e a garantia de infraestrutura física e recursos pedagógicos adequados ao funcionamento das unidades de ensino.

Os temas mais recorrentes na consulta pública foram organização e gestão dos sistemas estadual e municipais de ensino; alteração nos conteúdos curriculares; remuneração de professores e demais profissionais de ensino; e aplicação do piso salarial nacional do magistério. Outros exemplos de assuntos que receberam sugestões de modificação foram os mecanismos de premiação dos profissionais da educação, a infraestrutura das escolas e a gestão escolar.

Também foram recebidas propostas que não estão diretamente relacionadas ao Plano Decenal de Educação, mas que tratam de assuntos ligados à educação em Minas Gerais. Essas sugestões tratam de temas como programas de incentivo à leitura na educação infantil, instituição de sistema informatizado de bibliotecas escolares, sensibilização de empresas para institucionalizar o estágio supervisionado na educação tecnológica e profissional, entre outros. Essas sugestões serão encaminhadas diretamente à Comissão de Educação para análise dos parlamentares e poderão ser transformadas em requerimentos ou audiências públicas, entre outras iniciativas da comissão.

Durante a etapa final do fórum técnico, que acontece de quarta até sexta-feira (13 a 15/5), na ALMG, as propostas encaminhadas pela população serão discutidas nos grupos de trabalho, onde novas sugestões devem ser apresentadas. O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, e estarão abertos dois canais de participação para que a população encaminhe perguntas sobre os assuntos debatidos: pelo telefone 0800-709-2564 ou pelo e-mail [email protected]

Depois de analisadas e aprovadas pelos participantes inscritos na plenária final, as sugestões da Consulta Pública, dos encontros no interior e dos grupos de trabalho da etapa final serão incluídas em um documento final a ser entregue ao presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no PL, que está tramitando na Assembleia.

Iniciativa inédita
Esta foi a primeira vez que a ALMG realizou uma consulta pública pela internet. O objetivo foi ampliar os canais de interlocução com a sociedade, possibilitando participação da população mineira sobre assunto de seu interesse. A consulta pública sobre o Plano Decenal de Educação esteve aberta durante cerca de um mês e qualquer cidadão pôde dar sua contribuição sobre o Plano Decenal.

Foram recebidas 212 propostas para o aperfeiçoamento do projeto, originadas de 48 municípios mineiros de nove das dez macrorregiões do Estado. Representantes de vários segmentos ligados à educação, como escolas estaduais, universidades e associações de estudantes e de pais, participaram da consulta.

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