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Nota Oficial

NOTA À IMPRENSA E AO PÚBLICO EM GERAL

Com referência à inserção das disciplinas de Filosofia e Sociologia nos processos seletivos desta Universidade, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) A inclusão das referidas disciplinas é determinação de legislação superior, tendo a Unimontes articulado junto às escolas de educação básica para a aplicação das disposições contidas nas Diretrizes Curriculares, justamente pela consciência de sua responsabilidade nesse processo iniciado há pelo menos três anos.

2) Após quase 40 anos, as disciplinas de Filosofia e Sociologia foram novamente incorporadas ao currículo do ensino médio, em junho de 2008, com a entrada em vigor da Lei nº 11.684. A medida tornou obrigatório o ensino das duas disciplinas nas três séries do Ensino Médio. A nova legislação deu força de lei ao Parecer nº 38/2006, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que recomendou a inclusão de Filosofia e Sociologia no ensino médio sem estabelecer, no entanto, em que série deveriam ser implantadas. Na época, as duas disciplinas já eram adotadas em instituições de ensino médio em 17 estados brasileiros.

3) A finalidade dos processos seletivos para acesso ao ensino superior não pode ser, de forma alguma, a de medir os conhecimentos adquiridos no ensino médio, mas sim o de promover a garantia de que os aprovados tenham as condições básicas para prosseguir estudos no curso superior que escolher.

4) Não se tratou de ação isolada. Mesmo porque várias instituições públicas de ensino superior, federais e estaduais, também já incluíram as duas disciplinas em seus processos seletivos.

5) No último dia 28 de março, durante o XI Encontro do Programa de Avaliação Seriada para Acesso ao Ensino Superior – PAES, com a participação de diretores, supervisores e professores que atuam nas escolas públicas e particulares de ensino médio da região, a Comissão Técnica de Concursos já havia antecipado a informação. E, quando a medida foi efetivamente adotada, ocorreu a ampla divulgação através do sítio eletrônico da Universidade e dos jornais e emissoras de rádio e TV da cidade, da região, do Estado e até do País.

6) Quanto à impossibilidade de os candidatos treinantes continuarem a pontuar nos processos seletivos, essa também não foi uma medida adotada por conveniência da Universidade. Isto ocorreu em virtude de decisão judicial, de fato em primeira instância, representada por medida cautelar deferida pela vara especializada. No entanto, a Universidade por defender a atribuição de pontos aos treinantes, recorreu da medida, mas, até a presente data, não houve o julgamento do mérito da ação.

7) Em relação às datas de realização dos processos seletivos, essas são estabelecidas no Calendário Oficial, disponibilizado no endereço eletrônico www.unimontes.br, imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEX, até o mês de novembro de cada ano, com total transparência e publicidade, nos prazos regulares e regimentais. As datas de realização dos processos seletivos da Universidade são discutidas e votadas pelo referido órgão de deliberação superior, não sendo decisão da Reitoria ou da Comissão Técnica de Concursos.

8) No que se refere às datas de processos seletivos de outras instituições de ensino superior, a coincidência é uma possibilidade plenamente admissível, até pelo número de universidades, centros universitários, faculdades isoladas, sejam públicas ou privadas, existentes num país com a dimensão territorial como o Brasil.

9) Por isso mesmo, não pode a Universidade se sujeitar à conveniência de outras instituições para, só então, definir as datas dos seus processos seletivos. Cada uma delas, observada a lei e, se for o caso, o princípio constitucional da autonomia universitária, define as datas conforme entender mais conveniente. A Unimontes, ao abrigo de sua autonomia, assim também age. Além do que, a decisão é colegiada, o que confirma a efetiva participação da comunidade acadêmica através de representantes legítima e democraticamente eleitos.

Finalmente, esta Reitoria reafirma o seu compromisso com a estrita obediência à legislação vigente, condição maior do Estado Democrático de Direito, e toda a disposição de lutar na defesa dos valores que a constituem.

Montes Claros, aos 30 dias de outubro de 2009.

A REITORIA

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