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Medidas do MEC

 

Nesta quinta-feira (4/06), o Ministério da Educação (MEC) informou que do total de 60 cursos de pedagogia e normal superior submetidos a seu processo de supervisão, 17 estão em fase de extinção de oferta. Eles não apresentaram as condições necessárias para atender as determinações da Comissão de Especialistas nomeada para acompanhar a avaliação e realizar as visitas in loco às instituições.

Os 49 cursos de pedagogia e 11 cursos de normal superior sob supervisão apresentaram conceitos insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação do Desempenho de Estudantes (Enade) realizado em 2005 e com resultados divulgados em 2007. A Comissão de Supervisão verificou as condições de oferta através de aspectos como o projeto pedagógico do curso, a infra-estrutura da instituição e a composição do corpo docente.

Em 12 situações o encerramento da oferta foi solicitado pelas próprias instituições de ensino. Outros cinco cursos estão sob processo administrativo pelo não cumprimento das determinações do MEC no processo de supervisão, ou por não apresentarem as condições mínimas de qualidade para a oferta.

Nas demais situações, as instituições responsáveis pelos cursos assinarão Termo de Saneamento de Deficiências, a partir do qual se comprometem a promover as melhorias estabelecidas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), cumprindo as recomendações da Comissão de Especialistas, necessárias para que continuem em funcionamento.

O prazo para o cumprimento das medidas começa a valer a partir da data de assinatura dos termos. No caso de 26 cursos que celebraram o Termo de Saneamento ainda em 2008, o prazo para o cumprimento é de doze meses e se encerra em junho de 2009. Outros cinco cursos, com assinatura do termo entre março e abril de 2009, terão até o final deste ano para apresentarem à Secretaria de Educação Superior (Sesu) a comprovação do cumprimento das medidas.

Nove cursos foram visitados pela Comissão de Supervisão e, após terem sido notificados pelo MEC, devem firmar Termo de Saneamento de Deficiências. Três cursos de pedagogia foram excluídos do processo de supervisão após a Comissão verificar que funcionavam atendendo as condições de qualidade exigidas pelo MEC e que os resultados do Enade não correspondiam à realidade do ensino.

Veja o balanço completo sobre os cursos .

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