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Lei sobre Educadores

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15/07) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 507/03) que define as categorias de trabalhadores que podem ser considerados profissionais da educação básica. A proposta foi aprovada em regime de urgência. Agora vai à sanção presidencial.

Pelo projeto, são considerados profissionais da educação básica os que atuam na área efetivamente, tendo sido formados em cursos reconhecidos. Esses cursos são os de nível médio ou superior para a docência na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio.

Também os cursos de pedagogia nos níveis de graduação, mestrado ou doutorado e trabalhadores da educação portadores de diplomas de curso técnico ou superior em áreas pedagógicas se enquadram na legislação.

(Agência Senado)

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