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Isenção da taxa

 

Foi aprovado, ontem (22/04), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que veda a cobrança de taxas de inscrição para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação das universidades e estabelecimentos de curso superior de alunos egressos das escolas públicas.

Para ser isento da taxa, o aluno precisará ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou pertencer à família cuja renda total não ultrapasse dois salários mínimos.

O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora deve seguir para exame da Câmara.

Fonte: Agência Senado

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