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Ficha Limpa

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet, na próxima terça-feira (6/04, 15h), com o deputado Indio da Costa (DEM-RJ). Ele é o relator do substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem ficha limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta será votada pelo Plenário no dia seguinte (7/04) e pode valer nas eleições deste ano.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência. Todos podem apresentar sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que redigiu as novas normas.

Combate à corrupção

A proposta foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado – é o caso de quem tem foro privilegiado. O foro privilegiado, ou especial, consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância, nos quais a condução do processo e o julgamento cabe a apenas um juiz. Esse foro é normalmente associado à impunidade, pelo fato de esses processos se acumularem nos tribunais e acabarem não sendo julgados.

Nos crimes comuns, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os deputados e senadores, os ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os governadores, e aos tribunais de Justiça, os prefeitos, por exemplo – e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei.

O substitutivo impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar. Veja, na íntegra.

Votação

O projeto está previsto para ser votado na quarta-feira da próxima semana  (7/04). Ao marcar a data da votação da proposta, o presidente Michel Temer pediu aos líderes a apresentação de sugestões de suas bancadas. Segundo ele, poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada pelo Plenário.

Quando aprovadas, as medidas serão incluídas na lista de impedimentos ao registro de candidaturas para qualquer cargo político eletivo estabelecida pela Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

O texto original previa a inclusão na Lei da condenação em primeira instância ou do recebimento da denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves.

Tramitação

A proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros 21 deputados. Com isso, contornou-se o processo de conferência de assinaturas, que poderia durar meses.

O projeto Ficha Limpa está tramitando acelerado ao ser apensado (tramitar em conjunto com o projeto anterior, mais antigo). Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.

O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Confira quem já está sujeito a julgamento por órgãos colegiados.

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