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Cursos de medicina mineiros

 Os cursos de medicina de Minas Gerais também serão avaliados pela comissão do Ministério da Educação (MEC) que anunciou na semana passada (4/12) medidas cautelares para quatro instituições de ensino.

Um dispositivo da Constituição do estado permitia que cursos fossem criados e supervisionados pelo Conselho de Educação Estadual (CEE), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior.

Segundo o MEC, 39 instituições privadas de ensino superior foram criadas por lei estadual em Minas. Os estabelecimentos oferecem em torno de 800 cursos de graduação e têm cerca de 120 mil alunos matriculados. Esses cursos não eram reconhecidos pelo MEC e não passavam pelos processos de avaliação da pasta, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

“A comissão [de supervisão dos cursos de medicina] agora tem uma nova etapa de trabalho em Minas Gerais. As instituições privadas do estado passaram por decisão do STF à alçada regulatória do MEC. Nós também temos o problema dos cursos autorizados nos últimos anos que vão ter que passar por um processo de reconhecimento”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelce que a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos superior de instituições privadas é de responsabilidade da União. De acordo com o ministério, os alunos que estão cursando ou que já se formaram pelas instituições mineiras não serão prejudicados pois os diplomas serão considerados válidos.

Fonte: Agência Brasil

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