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Cassada liminar do Enem

Em nota divulgada na sexta-feira (21/08), o Inep informa que “o Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da justiça foi tomada na sexta-feira (21/08) no começo da noite.

A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. O cronograma do exame não será alterado.”

O caso

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o Inep reabra as inscrições para o Enem 2009. A decisão foi baseada em ação civil pública da procuradora Márcia Morgado Miranda, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, para que não fosse obrigatório informar o número do CPF na inscrição ao exame, já que nem todos os jovens têm o documento.

Pela sentença, o Inep, deve reabrir imediatamente o prazo de inscrições, até o dia 28 de agosto (às 23h59) . O cumprimento da medida deverá ser comprovado em cinco dias. Se o órgão descumprir a decisão, vai arcar com multa diária de R$ 10 mil. Ainda é possível recorrer.

Nota do MEC

“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tomou conhecimento, por fax, do teor da medida liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determina a reabertura do período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encerrado há mais de um mês.

As inscrições dos estudantes no exame transcorreram normalmente e não houve registro de problemas relativos à exigência do CPF. Mais de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram no Enem.

A medida liminar foi proferida sem que o Inep ou o Ministério da Educação fossem ouvidos. O Instituto recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem”.

(MEC)

 

“Comprei a briga”, diz jovem que recorreu ao MPF e provocou a reabertura do Enem

A persistência do irmão de uma candidata ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) resultou na decisão judicial que obriga o Ministério da Educação (MEC) a reabrir as inscrições para a prova, encerradas há mais de um mês. A determinação da Justiça Federal, divulgada na quinta-feira (20), considera ilegal a exigência do CPF para se inscrever.

Por mais que seja em caráter liminar (provisório) e que o MEC já tenha informado que vai recorrer, o universitário Walter Noro dos Santos Jr., 27 anos, comemora. Foi ele quem mandou um e-mail para o Ministério Público Federal (MPF) reclamando de problemas no site do Enem, que não reconhecia o CPF da irmã, Debora, no cadastro. A queixa, então, foi encaminhada internamente para a procuradora Marcia Morgado Miranda, que entrou com a ação civil pública.

“Comprei a briga da minha irmã”, afirma. Ele conta que logo na primeira semana do prazo de inscrição, iniciado em 15 de junho, a jovem tentou se inscrever, mas o CPF constava como inválido e não foi possível nem começar a preencher a ficha on-line. “Acontece que o CPF da minha irmã está regularizado na Receita Federal. Checamos isso. Ela chegou até a usá-lo para fazer o Enem no ano passado.”

Como continuou sem solução, apesar dos inúmeros e-mails trocados com o MEC, ele procurou o Ministério Público. Na mensagem deixada no site do MPF, o universitário se queixava da identificação do CPF. No entanto, a ação foi além e questionou a própria exigência do documento.

O juiz da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou a argumentação de que a cobrança não fazia sentido, pois o documento é facultativo aos menores de idade e boa parte dos que prestam o Enem tem entre 15 e 17 anos. Na sua decisão, ele determina que as inscrições sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

Por sua vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que aplica o exame, alega motivo de segurança. Segundo o Inep, a cobrança de um CPF por candidato, que passou ser obrigatória a partir deste ano, evita inscrições em duplicidade. Em nota divulgada na quinta-feira, diz ainda que as “inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF”.

Via sacra

O universitário, que mora com a família em Queimados, na Baixada Fluminense, e estuda filosofia no Rio de Janeiro, relata, porém, uma verdadeira via sacra para tentar obter uma resposta do Inep.

“Assim que vimos o problema com o CPF, mandamos diversos e-mails para o Inep e ligamos também para o telefone disponível para informações, mas nunca souberam nos dizer onde estava o problema. A resposta que eu recebia era para mandar um novo e-mail. Era patético”, diz.

Mesmo com o fim do prazo, em 19 de julho (após uma prorrogação oficial de dois dias por problemas no acesso ao sistema), ele insistiu na troca de e-mails com o Inep. “Justo neste ano, a minha irmã vai prestar vestibular para valer e o Enem será muito importante para ajudar a garantir uma vaga na faculdade, tanto no processo seletivo unificado quanto no ProUni.”

Aliás, ao saber da boa nova, a jovem de 17 anos, que pretende estudar pedagogia, ficou exultante. “Ela nem acreditou quando falei. Tomara que dê certo de reabrirem as inscrições e ela fazer a prova.”

Cidadania

Independentemente do resultado que a ação tiver, Santos Jr. já se considera um vitorioso. “Acho que isso serve de exemplo para nós, cidadãos, irmos atrás quando nos sentirmos lesados em um direito nosso.”

E não é a primeira vez que ele compra uma briga. “Estou processando uma empresa de telefonia celular, que mudou o meu plano sem autorização.” Se depender da sua perseverança, a companhia que se cuide.

(G1 – Fernanda Calgaro)

 

 

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