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Carteira de Identidade, o primeiro documento necessário ao Enem

Para aqueles que desejam ingressar na educação superior ou obter a certificação de conclusão do ensino médio, a porta de entrada é o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O primeiro passo é a inscrição do candidato ao exame. Para isso, são necessários alguns documentos para realizá-la e o Registro Geral (RG) é um deles. Também é com o documento de identidade original com foto que o cidadão inscrito deverá comparecer para realizar as provas nos dias 22 e 23 de outubro próximo.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher o órgão expedidor da identidade, em uma lista com 30 opções. Mas, nos dias da prova, ele poderá levar outro documento original com foto, mesmo que não tenha sido o selecionado na hora da inscrição. Assim como o CPF, a identidade deve ser do inscrito ao exame. Os registros do pai, da mãe ou do responsável não serão aceitos para fins de inscrição nem no dia de realização da prova. Portanto, muita atenção na hora de fazer a inscrição.

Para o Enem, são considerados documentos de identificação válidos a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista, e o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia.

A identificação levada pelo participante nos dois dias das provas deverá ter foto e ter a validade vigente até os dias do exame. Não serão aceitos protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópia de documentos mesmo que autenticada.

Caso o participante não esteja portando o RG no dia da prova por motivo de perda, extravio, furto ou roubo, deverá apresentar aos fiscais de sala um boletim de ocorrência, com validade de até 90 dias da data de realização das provas, e deverá se submeter à identificação especial, com coleta de dados e assinatura em um formulário próprio. O candidato que apresentar um documento original com foto que não permita a sua completa identificação também será submetido à coleta de dados especial no dia do exame.

Identidade – De acordo com a Lei nº 7.116, de 1983, que regula a validade da carteira de identidade, podem obter o RG todos os brasileiros natos, naturalizados ou portugueses, beneficiados pelo Estatuto da Igualdade. Para tirar o registro, é necessário ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento. A primeira via é gratuita e pode ser obtida no órgão de identificação da Polícia Civil da cidade ou município do interessado.

Se for necessário tirar uma segunda via do documento, a taxa varia em cada Unidade da Federação. Se o motivo de tirar uma segunda via for a mudança de nome ou estado civil, é preciso levar a certidão que a comprove. Se o motivo for furto ou roubo, o interessado deve levar ao órgão expedidor o número do inquérito policial, emitido no ato do registro do boletim de ocorrência. Nesse caso, a pessoa fica isenta da taxa.

A quantidade de números na carteira de identidade pode variar de estado para estado, pois ainda não há uma padronização como há no CPF, que contém 11 dígitos. O prazo para a entrega da carteira de identidade é de 15 dias, tanto na primeira vez como na retirada da segunda via.

Saiba mais: http://www.enem.inep.gov.br  

Fonte: Assessoria de Comunicação do Inep/MEC

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