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Carta compromisso

Na próxima semana (31/08, 10h), no auditório Anísio Teixeira do Conselho Nacional de Educação (L2 Sul 607, Brasília, DF), entidades de diversos segmentos fazem o lançamento da carta-compromisso: “Pela Garantia do Direito à Educação de qualidade”.

A Educação no Brasil apresentou avanços nos últimos anos, mas ainda há uma enorme dívida histórica com a qualidade do ensino. A partir deste cenário, as entidades se uniram e elaboraram a carta-compromisso endereçada aos futuros governantes e parlamentares. A intenção é nortear a construção de um Projeto Nacional de Educação.

A iniciativa visa fazer com que os candidatos se comprometam com a urgência de políticas públicas educacionais e que garantam o direito da Educação de qualidade para todos. Como primeiro e mais decisivo passo proposto pela carta está a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, tal como determina o Art. 214 da Constituição Federal de 1988 e deliberou a Conferência Nacional de Educação (Conae – 2010).

Veja trechos do documento:

“Para assegurar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira.”

A carta-compromisso aponta os principais desafios que nossa Educação precisa enfrentar nos próximos anos, não apenas aos candidatos que assumem no ano de 2011, mas também aos governantes futuros. Ela tem quatro compromissos que devem ser assumidos para a promoção dos avanços que a Educação brasileira demanda.

“As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação (…) [que] tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais”, aponta o documento.

Após o lançamento da carta, ela será apresentada para a assinatura dos candidatos.

Instituições proponentes:

•Academia Brasileira de Ciências (ABC)
•Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
•Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
•Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
•Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior(Andifes)
•Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)
•Central Única dos Trabalhadores (CUT)
•Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
•Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes)
•Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
•Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
•Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
•Conselho Nacional de Educação (CNE)
•Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
•Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
•Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
•Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)
•Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
•Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
•Todos pela Educação
•União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
•União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
•União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
•União Nacional dos Estudantes (UNE)

(Redação do Todos Pela Educação)

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