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O Sistema de Cotas

Pró-reitor da UFJF participa de audiência sobre cotas no Supremo Tribunal Federal

O Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Eduardo Magrone (foto), participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, sobre cotas de acesso ao Ensino Superior público. O encontro começou nesta quarta-feira (3/02/10), e prossegue até sexta-feira (5/03/10), dia em que o pró-reitor apresentará (às 15h, por 15 minutos), os resultados parciais da política adotada na UFJF.

A audiência, que terá mais de 30 participantes, foi solicitada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do processo que contesta o sistema de cotas aplicado na Universidade de Brasília (UnB). É a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 186), ajuizada pelo partido Democratas (DEM). O ministro também é relator do recurso extraordinário 597.285/RS, interposto por um estudante contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contestando a constitucionalidade do sistema na instituição gaúcha.

Para Lewandowski, a audiência tem grande importância sob o ponto de vista jurídico. “A interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”, afirmou, quando convocou a audiência. O debate público recebeu 252 inscrições e selecionou 38 pessoas e instituições para apresentarem seus argumentos.

Conforme o pró-reitor da UFJF, sua exposição não terá o objetivo de defender ou criticar o sistema de cotas, mas de apresentar os resultados apontados em uma avaliação, feita pela própria instituição no ano passado, sobre esse tipo de ação afirmativa.

Magrone pretende mostrar que o desempenho global de grupos no Vestibular e Pism está desigual. “O relatório da avaliação mostrou que as notas do grupo C são maiores que A ou B”, afirma. O grupo B é de estudantes de escolas públicas, assim como o A, em que o candidato deve também se autodeclarar negro. O perfil C é de candidatos não-optantes por cotas ou que não se enquadram nos dois perfis. Outro ponto que o pró-reitor deve abordar é o desempenho do aluno cotista no decorrer do curso. “O relatório mostra que há dificuldades desses alunos na área de Ciências e Tecnologias”, aponta.

O sistema de cotas, na UFJF, está previsto até 2015 e pode ser renovado. No entanto, mudanças estão em discussão. Conforme Magrone, o critério de escola pública pode ser alterado ou substituído por cotas sociais. “Seria feita uma avaliação do perfil social do candidato, a exemplo da que é realizada para a isenção de inscrição no Vestibular”, diz.

Segundo o pró-reitor, os grupos, a princípio, permaneceriam. O A seria dos que se autodeclaram negros e se encontram em situação social vulnerável, a mesma condição única necessária para o perfil do grupo B. O C poderá ser de candidatos que não se enquadram em nenhum perfil ou não optariam pelo sistema de cotas. “Essa é uma proposta, mas pode haver outras”, afirma, considerando que o novo modelo poderá ser até mesmo mais justo para a seleção de alunos de escolas públicas, pois poderia beneficiar os que estudaram apenas um ano, por exemplo, em colégio particular, através de bolsa ou por outro motivo, mas não entraram no perfil dos grupos A ou B.

Cronograma

Conforme o STF, esta será a quinta audiência sobre o tema. Nos dois primeiros dias de apresentações, quarta e quinta-feira (3 e 4/03), os trabalhos foram na parte da manhã (8h30 às 12h). Na sexta-feira (5/03), o debate se estenderá até a tarde (8h30 às 12h e das 14h às 18h).

Na quarta-feira, participam representantes da Advocacia e Procuradoria Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, responsável por mensurar os resultados dessas políticas públicas; e Funai. Além deles, demonstrarão seus argumentos os envolvidos diretos no processo: os Democratas (DEM), da UnB; UFRGS; e o advogado do estudante Giovane Pasqualito Fialho.

Nas manhãs de quinta e sexta-feira, o Supremo ouvirá cinco defensores da constitucionalidade da política de reserva de vagas e, em seguida, outros cinco contrários. Entre os integrantes das duas frentes, há médico geneticista, antropólogos e integrantes de instituições, como a Fundação Cultural Palmares.

A tarde de sexta-feira é reservada à exposição das experiências de universidades com o sistema de cotas. Os primeiros a falarem são representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), seguidos por professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na sequência, é a vez do pró-reitor da UFJF, Eduardo Magrone. Os trabalhos continuam com integrantes das universidades federais de Santa Maria (UFSM), Santa Catarina (UFSC) e da Estadual do Amazonas (UEA). A última instituição a se apresentar é a Associação dos Juízes Federais.

O ministro garantiu a todos os requerentes, habilitados ou não, que poderão enviar documentos com a tese defendida por endereço eletrônico . O material enviado será disponibilizado no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

Para os que quiserem acompanhar a distância, a audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça, ou pelo site do Supremo  e Rádio Justiça 104,7 MHZ, disponível também na internet.


Como funciona o sistema de cotas na UFJF

O processo seletivo para ingresso na UFJF, tanto por meio do Vestibular quanto do Pism, possui cotas diferenciadas de vagas para candidatos, organizadas em três grupos.

Os integrantes do grupo A são candidatos que se autodeclaram negros e tenham cursado, pelo menos, quatro séries do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em escola pública.

Para se enquadrar no grupo B, aplica-se o critério de estudo em escola pública adotado em A.

O grupo C possui vagas destinadas aos candidatos que não se encaixam nos perfis dos grupos A e B ou que não optaram pelo sistema de cotas.

Do total de vagas, 50% são reservadas, em cada um dos cursos, para os egressos de escolas públicas (grupos A e B). Desse percentual, 25% destinam-se a candidatos do grupo A, o que corresponde a 12,5% do somatório.

A adoção do sistema foi realizada em 2004, aprovada pelo Conselho Superior da UFJF, na época formado por 49 membros, e obteve apenas uma abstenção. A Universidade tornou-se a quarta instituição federal a aprovar a medida, que passou a vigorar nos programas de ingresso de 2006. O prazo inicial de vigência do sistema é de dez anos. Em 2009, foi realizado estudo avaliativo do programa.

 

(Por: Assessoria de Comunicação da UFJF)

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