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Nota de Esclarecimento

 

                     Porque a UFMG recorreu à Justiça pelo Direito de Resposta


A Universidade Federal de Minas Gerais esclarece que recorreu ao direito de resposta contra série de matérias publicadas pelo jornal Estado de Minas, conforme assegura o artigo 5º da Constituição Federal. A UFMG entende que o jornal mineiro lançou-se em campanha, desde o início de janeiro deste ano, com objetivo de macular a imagem da Instituição e de membros de sua comunidade. O direito de resposta da Universidade versa sobre matérias publicadas nos dias 7, 8, 9 e 11 de janeiro e, 1º de fevereiro e, busca esclarecer ao leitor do Estado de Minas os erros recorrentes e deliberados cometidos pelo jornal que, no intuito de manchar o nome da instituição e de membros de sua comunidade, continuou a praticá-los em edições posteriores.

A resposta da UFMG congrega seis páginas, além da capa de uma edição dominical. Entretanto, o Estado de Minas produziu, de forma seriada, conteúdo que supera 25 (vinte e cinco) páginas, excetuando-se o material publicado na versão on line do jornal na Internet. Esta série de matérias foram capas no Caderno Gerais e manchetes ou chamadas de capas em 12 edições, sendo cinco delas dominicais.

É preciso esclarecer que a Administração Central da Universidade (Reitoria), adotando postura que marca a história e a tradição desta Instituição, colocou-se à disposição da equipe de repórteres do jornal mineiro para esclarecer todas as questões. Essa disponibilidade exigiu da administração da UFMG e de integrantes de sua comunidade a concessão de longas entrevistas e esclarecimentos, pessoalmente, por telefone e por meio de mensagens eletrônicas. Apesar desta conduta respeitosa e transparente, as notícias publicadas invariavelmente deturparam as informações prestadas e omitiram dados e fatos de extrema relevância para a compreensão das questões tratadas.

É preciso salientar que outros veículos de imprensa se debruçaram sobre o tema central – o conteúdo do acórdão do TCU –, mas sempre o fizeram, ao contrário do Estado de Minas, de forma isenta e idônea. Por exemplo, no dia 9 de janeiro, após todos os ex-reitores da Universidade divulgarem manifesto em apoio à atual gestão da UFMG, este veículo de imprensa mineiro publicou em sua capa a seguinte manchete “Ex-reitores apoiam gestão sob suspeita” e no interior da edição foi publicada a matéria “Reitores se unem contra o TCU”. Apenas para efeito de comparação, um outro veículo de imprensa mineiro publicou matéria sobre o mesmo assunto e o título da reportagem foi “Reitores prestam solidariedade”.

A Universidade esclarece, também, que procurou entregar o pedido de Direito de Resposta diretamente ao jornal mineiro; entretanto, o Estado de Minas se negou a recebê-lo, alegando, na ocasião (no dia 6 de março de 2009) que o diretor geral do jornal estava em Brasília e que nenhum diretor ou funcionário do Estado de Minas estava autorizado a receber e protocolar o pedido de resposta da UFMG, conforme nota publicada no site de notícias da Universidade no dia 8 de março de 2009 sob o título “Jornal mineiro nega direito de resposta à UFMG” . Em razão da postura do jornal Estado de Minas, a Universidade decidiu entrar com o pedido de direito de resposta na Justiça, como é assegurado pelo Estado de Direito.

A UFMG reconhece e ressalta a importância dos órgãos de imprensa na construção de uma sociedade republicana, democrática, igualitária e justa, entretanto discorda da forma como o jornal Estado de Minas tem abordado as questões relacionadas à Universidade. E, por acreditar e respeitar, divulgou em seu próprio site, nota à comunidade que informa que o jornal mineiro obteve liminar suspendendo a publicação do direito de resposta no último domingo "Estado de Minas recorre e obtém liminar suspendendo decisão da 4ª Vara Federal".

Ressaltamos que a Universidade acredita, defende e sempre denfenderá a liberdade de imprensa e, também, que mídia e jornalistas devem exercer este direito com responsabilidade e dentro das regras do Estado Democrático de Direito.

                                              Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais

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