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Educação de milhões de crianças ameaçada

A incapacidade de governos do mundo inteiro de combater profundas e persistentes desigualdades na educação condena milhões de crianças a uma vida de pobreza e de oportunidades reduzidas, afirma relatório publicado hoje (25/11), pela UNESCO, em Paris.

Além de responsabilizar uma combinação de indiferença política, fracas políticas nacionais e a falta de ação de doadores em compromissos assumidos, o “Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos – Superando a desigualdade: por que a governança é importante” alerta que inaceitáveis disparidades educacionais globais e nacionais ameaçam esforços direcionados a alcançar as metas de desenvolvimento internacional.

“Quando há uma falência nos sistemas financeiros, as conseqüências são muito visíveis e os governos agem,” comentou o Diretor-Geral da UNESCO Koichiro Matsuura. “Quando há uma falência nos sistemas educacionais, as conseqüências são menos visíveis, mas não menos reais. As oportunidades de educação desiguais alimentam a pobreza, a fome, a mortalidade infantil e reduzem as possibilidades de crescimento econômico. É por isso que governos precisam agir com um maior sentido de urgência.”

O relatório da UNESCO trata do que considera uma “grande lacuna” nas oportunidades educacionais que separam países ricos e pobres. As disparidades nacionais servem como um espelho das desigualdades globais. Crianças pertencentes aos 20% mais pobres de países pobres têm três vezes menos chances de freqüentarem uma escola primária do que crianças que fazem parte dos 20% mais ricos. Crianças que pertencem aos 20% mais pobres da população recebem 5 anos menos de educação do que crianças de famílias mais ricas.

Renda não é o único indicador de desvantagem. Meninas também são negligenciadas na educação. As diferenças nas matrículas entre gêneros permanecem grandes em muitas partes do Sul da Ásia e a África Subsaariana. Desvantagens baseadas no idioma, raça, etnia e diferenças urbano-rurais também permanecem profundamente enraizadas.
Segundo os autores do relatório, “as circunstâncias nas quais crianças nascem, seu gênero, a situação econômica dos seus pais, seu idioma e raça não deveriam definir as suas oportunidades educacionais”.

Metas não alcançadas

O relatório anual da UNESCO fornece uma análise detalhada do progresso em relação a objetivos chaves de educação, incluindo desenvolvimento na primeira infância, educação primária universal, igualdade de gênero, alfabetização e educação de qualidade. Mesmo que avanços importantes tenham sido percebidos em alguns dos países mais pobres do mundo, o relatório alerta que se ações drásticas não forem tomadas muitas metas não serão alcançadas – em alguns casos, por margens significativas.

No caso da educação primária universal, o relatório documenta algumas melhorias expressivas nos desempenhos nacionais e regionais. A má notícia é que o mundo não está no caminho certo para que a meta de desenvolvimento da educação primária universal seja atingida até 2015. De acordo com projeções parciais, pelo menos 29 milhões de pessoas ainda estarão fora da escola em 2015. Esse número, porém, é subestimado – não são incluídos países afetados por conflitos como o Sudão e a República Democrática do Congo. Entre outros dados presentes no relatório, um deles afirma que, no total, 12 países terão mais de meio milhão de crianças fora da escola em 2015.

O Relatório da UNESCO informa que os números para crianças fora da escola são um barômetro parcial da escala do desafio. Milhões de crianças começam a freqüentar a escola, mas desistem antes de concluir a educação primária. Mais ainda, avaliações de aprendizagem documentam o fracasso dos sistemas escolares em relação à educação de qualidade – muitas crianças estão terminando a escola sem adquirir as mais básicas habilidades de alfabetização e de domínio de números: 60% ou mais dos alunos das escolas secundárias no Brasil, Indonésia e Tunísia pontuam nas classificações mais baixas em avaliações internacionais de ciências.

Lidar com esses déficits requer reformas abrangentes e aumento de investimentos. Sistemas escolares em muitos países apresentam subfinanciamento crônico, assim como poucos recursos. Além dos déficits atuais nas escolas, o relatório da UNESCO revela um grande atraso: cerca de 776 milhões de adultos – 16% da população mundial – não possuem alfabetização básica. Dois terços são mulheres. Baseado nas tendências atuais, ainda haverá mais de 700 milhões de adultos analfabetos em 2015.

Políticas pela igualdade de condições
o "Superando a desigualdade: por que a governança é importante" estabelece uma abrangente agenda para reforma. A mensagem central é que os governos precisam dar maior prioridade à justiça e à eqüidade social. “Se os governos tratam com seriedade o compromisso ‘Educação para Todos”, eles devem ser mais sérios no combate à desigualdade,” declara Matsuura.

Com base na experiência internacional, o relatório identifica uma gama de políticas para remediar a desigualdade extrema. As medidas incluem gratuidade na educação básica, aumento no investimento público, incentivos para meninas e grupos marginalizados e um compromisso fortalecido com a educação de qualidade. De forma oposta, a descentralização tem alargado as desigualdades ao reforçar as lacunas financeiras entre regiões ricas e pobres.

O relatório cita um exemplo motivador registrado na América Latina. Vários países na região introduziram programas de transferência de dinheiro para domicílios de baixa renda, com pagamentos condicionados a freqüência escolar e visitas ao médico. O programa "Oportunidades", do México, um dos maiores deles, está sendo implementado atualmente em uma experiência-piloto em Nova York.

Os autores do relatório são críticos das abordagens atuais sobre reformas na governança educacional. Eles alertam contra a exportação para países em desenvolvimento daquilo que consideram “desenhos de governança” elaborados para países ricos. O documento também questiona políticas destinadas a aumentar a participação do setor privado para compensar falhas na atuação do Estado. “Embora a iniciativa privada tenha um papel a desempenhar em algumas áreas, investimentos públicos eficazes e acessíveis são o verdadeiro sustentáculo com o Educação para Todos”, afirma o coordenador do relatório, Kevin Watkins. “Se o sistema público está quebrado, os governos precisam consertá-lo.”

Doadores voltam atrás em seus compromissos

O relatório da UNESCO acusa a comunidade doadora de uma “falência coletiva” no cumprimento dos compromissos assumidos.

Em uma estimativa conservadora, o relatório calcula que a lacuna financeira de ajuda para que a educação básica seja atingida até 2015 é de cerca de US$ 7 bilhões anuais. “Esses grandes déficits estão atrasando o avanço do processo” diz o relatório.

Embora os doadores participantes da Cúpula da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de 2008 tenham feito declarações encorajadoras, as tendências atuais de ajuda apontam para um horizonte preocupante:

Em 2005, os doadores prometeram aumentar a ajuda em US$ 50 bilhões até 2010. Os atuais compromissos de doação, contudo, apontam para uma redução de US$ 30 bilhões que impedirá o cumprimento da promessa, sendo quase metade desse total na África Subsaariana.

Os anúncios de ajuda para a educação básica se estagnaram desde 2004, o que põe em risco os compromissos de financiamento de médio prazo.

Segundo o relatório, a Iniciativa Fast Track, arcabouço de ajuda multilateral que apóia o ‘Educação para Todos’, não está alcançando as expectativas. O apoio inadequado de doadores significa que países com planos aprovados enfrentarão uma deficiência na Iniciativa Fast Track de US$ 2,2 bilhões até 2010.

“Se os doadores estão de fato comprometidos com suas promessas para educação, eles não podem continuar, nos próximos anos, com esse comportamento abaixo do esperado”, comenta o relatório.

Os autores do relatório também são altamente críticos sobre a prática de alguns doadores de cortar orçamentos de ajuda para a educação superior. Enquanto países como Holanda e Reino Unido alocam quase 60% de suas doações para a educação básica em países de baixa renda, outros adotam prioridades diferentes. A França destina à educação básica dos países de baixa renda 12% do total de sua assistência ao desenvolvimento da educação. A Alemanha, somente 7%. “Ambos os países priorizam subsidiar a freqüência em suas universidades em vez de apoiar a educação básica em países de baixa renda”, identifica o relatório.

O relatório também encoraja os Estados Unidos e o Japão a investirem uma maior parcela de suas rendas nacionais em doações.

Veja o relatório completo (em espanhol).

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