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Código de Ética Médica

Preservação da boa prática médica em benefício da sociedade”

 


Entrou em vigor no início desete mês (1/04/10)3, o novo Código de Ética Médica com o objetivo principal de melhorar a relação médico-paciente. Dentre as principais mudanças está a determinação de que os médicos devam respeitar a decisão do paciente terminal que não quiser continuar o tratamento.

O professor da Faculdade de Medicina da UFJF e representante local do Conselho Regional de Medicina (CRM), José Nalon de Queiroz, discute alguns aspectos desta nova edição do Código, especialmente aqueles que têm gerado mais polêmica, como por exemplo, a autonomia do paciente.

Esta, segundo o professor, foi ampliada. “A autonomia dada ao paciente foi um avanço já que abre a possibilidade de discussão com o médico, dando ao paciente o direito de discordar ou concordar com a opinião do profissional”, explica. Para ele, a polêmica está na situação que isso pode gerar. “O médico poderá abrir mão do serviço prestado ao paciente e direcioná-lo a outro colega de trabalho para seguir com o procedimento, pois o código dá ao médico esse direito. Caberá ao paciente consentir a realização de qualquer procedimento médico.”

Os profissionais também poderão se recusar a trabalhar em locais sem estrutura, exceto em situações de emergência. Além disso, não será permitido que médicos participem de publicidades e tenham participação na venda de medicamentos. Pela primeira, vez foi mencionada a terapia genética ficando proibida a criação de embriões com finalidades de escolha de sexo.

No caso dos pacientes terminais, Nalon concorda com as novas abordagens do Código. “Isso não era previsto legalmente, é uma orientação da dignidade humana. Desejamos que o indivíduo seja submetido a uma proposição e não a uma imposição.”

Outro ponto que tem sido muito discutido diz respeito às receitas médicas. Nalon mostra que isso já estava previsto no Artigo 39 do código antigo, porém “é uma luta antiga que continua sendo desrespeitada”. Os riscos que uma letra ilegível numa receita médica pode conferir a possibilidade da farmácia troca ou até mesmo o hospital não atender à solicitação do paciente devido á incompreensão do pedido feito pelo médico que receitou.

Sobre os cargos administrativos, o professor destaca que “a responsabilidade do insucesso no serviço prestado cabe também as gestões”. No caso do administrador não ser um médico, “deve haver um responsável que seja da área e que atue como assessor direto deste administrador podendo responder por ele quando houver necessidade”, acrescenta.

José Nalon enfatiza que o Código de Ética não foi totalmente modificado. O que houve foi “um aperfeiçoamento de redação em alguns artigos que antes poderiam ser duvidosos”. Ele conta que se buscou um entendimento preciso de algumas definições do Código, por isso foram até mesmo acrescentados alguns artigos. Um exemplo seria a situação dos plantões hospitalares. Antes, era permitido que o médico faltasse o plantão por motivo de força maior. “Como definir o que seria força maior? Agora, o Código define que o médico deve provar o que o levou a faltar o plantão. É o que se chamou de justo impedimento”, explica.

Nalon também destaca que foram reelaborados assuntos que tiveram grande evolução nas últimas décadas. Um exemplo que o professor destaca é o da reprodução assistida. O novo Código prevê que o médico não manipule embriões. Cabe ao profissional usar apenas um de cada vez para que, no procedimento de fertilização, nenhum embrião seja descartado. Sobre a escolha do sexo do bebê, antes já era proibido que ela fosse feita pelo próprio médico, no entanto, agora ela está mais detalhada.

Como professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora, o professor José Nalon afirma que a discussão sobre o novo Código de Ética Médica será incentivada entre os alunos, principalmente nas aulas de Ética Médica. Além disso, “temos discutido a proposta de criar uma disciplina de Bioética, que ainda não definimos se será opcional ou eventual, mas queremos implantá-la o quanto antes na Faculdade”.

O texto final do Código conta com 25 princípios fundamentais, dez normas diceológicas, ou normas que conferem direitos aos médicos, e 118 normas deontológicas, aquelas que determinam os deveres dos médicos. A partir disso, Nalon conclui que “o Código, por apresentar mais vedações do que direitos, busca a preservação da boa prática médica em benefício da sociedade”.

O novo Código de Ética Médica é resultado de mais de dois anos de trabalho do Conselho Federal de Medicina. Esta foi a sexta revisão reconhecida no Brasil. A última foi feita em 1988.

Novo Código de Ética Médica - Principais mudanças

- O médico terá que respeitar a decisão de pacientes terminais que não quiserem continuar o tratamento.
- O médico terá que pedir o consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento que realizar, a não ser em caso de risco iminente de morte.
- O documento permite que o profissional se recuse a exercer a profissão em locais sem estrutura adequada, com exceção das situações de emergência.
- As regras do código passarão a se aplicar ao médico que ocupa um cargo administrativo, como o de secretário de Saúde ou de diretor de hospital.
- O código novo também incorporou questões relacionadas à inovação tecnológica. Na reprodução assistida, o médico não poderá escolher o sexo do bebê.


(Por: Assessoria de Comunicação da UFJF)

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