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MEC muda critério do ProUni

Braslia – A partir do prximo semestre, as instituies privadas de ensino superior que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni) recebero iseno fiscal referente apenas s bolsas preenchidas por alunos. A mudana nas regras do programa foi alterada via medida provisria aprovada na noite de quarta-feira (1º) pelo Senado.

Pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a iseno fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou no. Esse mecanismo foi questionado pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU). Com a mudana, a iseno ser proporcional ao percentual de vagas preenchidas.

“Os mantenedores j esto adotando as providncias necessrias para chegar ao patamar e no correrem o risco de pagar esses tributos”, afirmou o ministro da Educao, Fernando Haddad.

No incio do ano, apesar do nmero recorde de inscritos no programa, 4% das vagas no foram preenchidas. A maior parte delas era parcial, ou seja, custeava apenas 50% da mensalidade. O Ministrio da Educao (MEC) estudava acabar com os benefcios parciais, mas desistiu da mudana por enquanto. Segundo Haddad, o ministrio vai aguardar os efeitos da alterao das regras de iseno para avaliar se so necessrias outras alteraes para diminuir as vagas ociosas.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes pobres que tenham cursado o ensino mdio em escola pblica. Desde a criao, em 2004, cerca de 863 mil alunos receberam o benefcio.

Edio: Acio Amado

Fonte: Agncia Brasil Online.

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